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Projeto no Senado quer que financiamento do Minha Casa Melhor se estenda para material de construção

Tramita no Senado um projeto de lei prevendo o financiamento de materiais de construção para quem comprou imóvel pelo “Minha Casa, Minha Vida”. A proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) altera a legislação que criou o Minha Casa Melhor, uma linha de crédito especial do governo federal destinada ao programa de habitação popular e voltada à compra de geladeira, fogão, lavadora de roupas, computador, televisão, entre outros bens duráveis.

Atualmente, as famílias podem financiar até R$ 5 mil com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de pagamento de até 48 meses, com um desconto de 5% na nota fiscal, incidentes sobre os preços à vista.

“O meu projeto permite que o cartão possa ser usado também para compra de material de construção com o objetivo de fazer reformas e ajustes necessários às casas. O crédito poderá ser usado para fazer melhorias nas casas”, explicou o senador. O texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Depois, segue direto para a Comissão de Assuntos Econômicos.

Segundo Jucá, a ideia do projeto foi de uma cadeirante, durante a inauguração de 450 casas nos Conjuntos Pérola 3 e 4 em Boa Vista, capital de Roraima. “Dona Ivone é cadeirante e, por isso, precisa adaptar sua casa para maior acessibilidade. Assim como ela, muitas pessoas vivem nesta realidade e precisam de adaptação”.

Conselho Monetário/ De acordo com o projeto, a lista dos materiais de construção e dos bens de consumo duráveis e de tecnologia assistida (voltada para pessoas com deficiência) serão definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Também caberá ao CMN definir os valores máximos de aquisição e os termos e condições do financiamento.
Fonte: Diário de SP